Otto busca ajuda de Maia para votar na Câmara projeto que altera LRF aprovado em 2015
Publicado em: 01/2/2017por Rebeca Menezes / Bruno Luiz
Foto: Geraldo Magela / Agência Senado
O senador baiano Otto Alencar (PSD) recorreu ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para viabilizar a votação de um projeto de lei de sua autoria que proíbe sanções a municípios que apresentarem quedas na arrecadação por ações do governo federal. A proposta, de número, 316/2015, foi aprovada há dois anos no Senado, mas precisa também da anuência da Câmara dos Deputados. Enviado à Casa no ano passado, o projeto, no entanto, encontra-se com tramitação parada. “A minha conversa com Maia foi no sentido de tentar aprovar isso. mas ele nunca aprovaram isso. O prefeito, que não tem culpa nenhuma [sobre a queda na arrecadação], não deve responder sobre isso”, afirmou em entrevista ao Bahia Notícias. O democrata anunciou nesta terça-feira (31) sua candidatura à reeleição e tenta costurar apoios para obter um novo mandato. Otto é presidente estadual do PSD e gerencia na Bahia uma sigla que possui quatro deputados baianos na Câmara. De acordo com o social-democrata, a proposta prevê mudança no artigo 23 da LRF, que é 2000. O dispositivo estabelece que, “Se a despesa total com pessoal, do Poder ou órgão […], ultrapassar os limites definidos no mesmo artigo, sem prejuízo das medidas previstas […], o percentual excedente terá de ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terço no primeiro, adotando-se, entre outras, as providências previstas nos §§ 3º e 4o do art. 169 da Constituição”. “Se o governo baixou o IPI, cancelou tal imposto, se perde a arrecadação. O prefeito não pode cumprir, porque está empenhado para pagar, ele aí é punido. A perda de arrecadação não é culpa dele. Quando a Dilma baixou IPI de automóveis, cancelou a CIPE, todos os prefeitos liquidaram. Você tem uma coisa empenhada, ela corta arrecadação. Está empenhada, não tem como pagar. O que acontece? O cara que tem conta rejeitada vai para o Ministério Público. Eu alterei isso”, explicou.
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