ORÇAMENTO SECRETO: CÂMARA E SENADO REAGEM AO STF E APROVAM TEXTO BASE QUE MUDA REGRAS DE EMENDAS DO RELATOR

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovaram nesta nesta sexta-feira (16) o texto-base do projeto de resolução que propõe critérios para a distribuição das RP-9, as chamadas emendas de relator-geral do Orçamento.

De acordo com informações do jornal Folha de S. Paulo, a resolução prevê que parte dos recursos financeiros deverão ser concentrados nas mãos dos chefes das duas Casas legislativas, que dividiriam o montante conforme o tamanho das bancadas partidárias.

A proposição é uma reação do Congresso Nacional ao Supremo Tribunal Federal (STF), que analisa constitucionalidade dessas emendas, usadas desde 2019 num esquema que ficou conhecido como “Orçamento Secreto”, onde o dinheiro público passou a ser usado como moeda de troca nas negociações políticas entre Executivo e Legislativo.

A votação, segundo a publicação, estava prevista para a próxima terça (20), mas foi antecipada para esta sexta pouco após o fim da sessão do STF desta quinta (15).