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OPOSIÇÃO PROMETE JUDICIALIZAR PEC DO TETO DE GASTOS CASP PROPOSTA PASSE NO SENADO

Publicado em: 10/11/2016
Oposição promete judicializar PEC do teto de gastos caso proposta passe no Senado

Foto: Marcos Oliveira / Agência Senado
Os senadores de oposição prometeram recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a PEC 55, que estabelece um teto para os gastos públicos. Na discussão desta quarta-feira (9) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) condicionou a judicialização da proposta à derrota no voto. “A oposição apresentará proposta de referendo se for derrotada no voto em relação à PEC. E iremos, se necessário for, até o Supremo Tribunal Federal para pedir a inconstitucionalidade dessa proposta de emenda constitucional”, declarou. A antiga PEC 241 limita o investimento em setores como educação, saúde e assistência social, e já foi aprovada na comissão com a maioria dos votos. A oposição, no entanto, argumenta que o teto fere pelo menos três princípios constitucionais, de acordo com a Folha. Os parlamentares propuseram 59 emendas ao texto do teto, mas nenhuma foi aceita pelo relator, o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE).

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