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NOVOS CONTEXTOS URBANOS,NOVAS DEMANDAS POPULARES

Publicado em: 19/7/2013

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Com uma série de desafios, ConCidades surge como espaço para o debate democrático sobre o desenvolvimento urbano.

Desigualdade social, moradias precárias, congestionamentos, poluição. Essas são algumas das consequências do desenvolvimento urbano desordenado. No Brasil, por muito tempo, a questão urbana assumiu um caráter reducionista, com a grande fatia dos investimentos se limitando à área habitacional.

Os primeiros passos para a constituição da política urbana no país foram dados em 1964, com a lei que instituiu o Plano Nacional de Habitação, e na Constituição Federal de 88, que incorporou diretrizes que culminaram na elaboração do Estatuto da Cidade, regulamentado em 2001 pela Lei n° 10.257/01.

Uma nova fase vem sendo pautada no Congresso Nacional desde 2009, onde tramita o projeto de lei que propõe a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU), que visa garantir a universalização do direito à cidade. A proposta da PNDU cria o Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano que, por sua vez, visa a cooperação entre União, Estados e Municípios e a gestão descentralizada, participativa e democrática da Política.

O contexto atual de mobilizações brasileiras, que teve como estopim a questão da mobilidade urbana, demonstra claramente a insatisfação com as prioridades estabelecidas e a necessidade de intensificar os investimentos nas áreas fundamentais do desenvolvimento urbano. O apelo das ruas amplia a necessidade da efetivação da PNDU, na medida em que é preciso pensar como superar os entraves estruturais que impedem o desenvolvimento urbano do país.

Apesar dos inegáveis avanços econômicos e sociais conquistados na última década nos governos Lula, Dilma e Wagner, o momento é de reconhecer que os diversos níveis de governo precisam estar atentos à necessidade de maiores investimentos em infraestrutura das cidades de forma sustentável, sobretudo em mobilidade e transporte.

Nesse contexto econômico, político e social nacional é que a 5ª Conferência Estadual das Cidades da Bahia surge como espaço privilegiado para o debate democrático sobre os rumos do desenvolvimento das cidades da Bahia e do Brasil. O objetivo é fortalecer as Conferências e os Conselhos Municipais, na perspectiva de atender às recentes reivindicações sociais no que se refere à participação social na definição de prioridades e na elaboração das políticas públicas, especialmente as de desenvolvimento urbano.

Os desafios impostos para a 5ª Conferência Estadual das Cidades da Bahia são os de romper com a lógica de que a elevação da qualidade da vida da população urbana está interligada à consecução de grandes projetos e grandes obras que atendem, prioritariamente, ao retorno de investimentos privados, além de refletir e apresentar propostas de inclusão econômica e social urbana, especialmente das novas camadas da classe média urbana, fruto das bem-sucedidas políticas econômicas e sociais da última década.

Ascom Sedur/BA -Jornal Novoeste

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