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NOVE ESTADOS PEDEM AUTORIZAÇÃO PARA CORTAR SALÁRIOS DE SERVIDORES

Publicado em: 07/2/2019

Carta endereçada ao presidente da Corte, Ministro Dias Toffoli; Bahia não está incluída

Redação-Bahia.Ba
Foto: Nelson Jr./SCO/STF
Foto: Nelson Jr./SCO/STF

 

Secretários da Fazenda de nove estados brasileiros pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que restabeleça a medida que prevê a possibilidade de redução da jornada de trabalho dos servidores públicos com o correspondente corte dos vencimentos, em caso de frustração de receitas. A informação é da Folha.

Autoridades dos Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Goiás, Paraná, Ceará, Pará, Alagoas e Mato Grosso do Sul assinaram uma carta endereçada ao presidente da Corte, Ministro Dias Toffoli.

O grupo pede ainda que volte a valer a medida que, também diante de um cenário de perda de receitas, o Executivo seja autorizado a ajustar os limites financeiros dos demais Poderes e do Ministério Público.

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