MUQUÉM:PRE É A FAVOR DA CANDIDATURA DE MARCIO MARIANO A PREFEITO
Publicado em: 06/4/2013
No entendimento do procurador Sidney Madruga a anulação da primeira eleição não foi realizada por inelegibilidade do candidato, portanto, o político pode concorrer nas eleições do próximo domingo, 7 de abril.
Em pronunciamento emitido nesta quarta-feira, 3 de abril, o procurador Regional Eleitoral Sidney Madruga manifestou-se a favor do registro de candidatura de Márcio Mariano a prefeito de Muquém de São Francisco/BA. O município, situado a 710 km de Salvador, deve eleger novo prefeito no próximo domingo, 7 de abril, já que o pleito de 2012, que elegeu o próprio Mariano, foi anulado.
Na eleição ocorrida em outubro passado, Márcio Mariano foi eleito com mais de 50% dos votos válidos, mas teve o registro indeferido pela Justiça Eleitoral porque não apresentou, no prazo, a certidão negativa da Justiça Federal de 2º grau. Diante do fato, foram convocadas novas eleições e o político requereu um novo registro de candidatura. O Juízo Zonal, entretanto, indeferiu o pedido acolhendo a justificativa de que ele “deu causa” à anulação da primeira eleição – o que deixaria Mariano de fora das eleições do próximo domingo.
No entendimento da Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA), que se apoia em decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o motivo da anulação da eleição para prefeito em Muquém do São Francisco não caracteriza ato ilícito, já que não se encontra na legislação eleitoral dispositivo que considere ilícita a ausência da apresentação de certidão para fins de registro de candidatura. Segundo o pronunciamento de autoria de Sidney Madruga, os casos analisados pelo TSE indeferem o registro de candidatura de políticos que derem causa à anulação de eleições por estarem inelegíveis, o que não se aplica a Mariano.
Para Madruga, o indeferimento do registro de Márcio Mariano nesta nova eleição representa “grave restrição do direito ao sufrágio da maioria dos eleitores do município de Muquém de São Francisco” e pode se revelar prejudicial ao regime democrático e suscitar reação dos eleitores que, em maioria, elegeram o político como prefeito em 2012.
Reforço policial – a Secretaria de Segurança Pública confirmou que atenderá ao requerimento da PRE para reforçar o policiamento durante as eleições em Muquém de São Francisco, neste domingo, enviando uma equipe para o município.
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05/04/2013
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