MINISTRO DO STF DEFENDE DEBATE SOBRE DESCRIMINALIZAÇÃO DA MACONHA
Publicado em: 19/12/2013
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso afirmou, nesta quinta-feira (19), em julgamento, que a maconha é uma droga “que não transforma os usuários em pessoas antissociais” e defendeu o debate sobre sua descriminalização. “Eu não vou entrar na discussão sobre aos malefícios maiores ou menores que a maconha efetivamente causa, mas é fora de dúvida que essa é uma droga que não torna as pessoas antissociais”, opinou durante a última sessão do ano do STF. Na ocasião, eram analisados dois habeas corpus que contestavam a definição de penas para duas pessoas presas quando portavam entorpecentes. Em um dos casos, um homem de 28 anos foi detido com 70 pedras de crack. No outro, o suspeito levava 0,6 grama da mesma droga. O magistrado disse que, ao apreciar os processos que chegam ao Supremo sobre tráfico de drogas, constata que “boa parte das pessoas” presas é de pobres enquadrados como traficantes “por portar quantidades não significantes de maconha”. “Minha constatação pior é que jovens, negros e pobres entram nos presídios por possuírem quantidades não tão significativas de maconha e saem de presídios escolados no crime”, argumentou. “Por esta razão que, em relação à maconha e nesse tópico, penso que o debate público sobre descriminalização é menos discutir opção filosófica e mais se fazer escolha pragmática”, completou o titular do STF.
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