MINISTRA DA SAÚDE DIZ QUE PORTARIA REVOGADA SOBRE ABORTO NÃO MUDA LEI
Publicado em: 20/1/2023A ministra da Saúde, Nísia Trindade, afirmou nesta quinta (19) que a portaria revogada relacionada ao aborto não muda a legislação vigente, e que o procedimento continua sendo crime, exceto em três situações: violência sexual, risco de vida para as mulheres e fetos anencéfalos.
“Não há nenhuma mudança na legislação do Brasil no que se refere ao aborto”, afirmou Nísia à CNN Brasil. “Não há nenhuma proposta de mudança na legislação na revogação dessa portaria, essa portaria retoma orientações anteriores, de cumprimento da lei e cuidado com mulheres e meninas vítimas da violência sexual”.
No início desta semana, a pasta revogou uma portaria assinada no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, que previa que o médico avisasse a polícia em caso de aborto por estupro.
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A medida feria a previsão de sigilo em atendimentos e trazia o risco de levar a mulher ao aborto ilegal, avaliaram especialistas à época que o dispositivo entrou em vigor.
Para Nísia, essa obrigatoriedade criava situações muito difíceis. “O próprio código de ética médica não dá essa orientação. Em muitos casos, a situação de violência sexual infelizmente ocorrem no núcleo familiar, o que causa dificuldade no registro policial. Isso não pode ser um constrangimento, uma obrigação”, afirmou.
Apesar da portaria revogada não mudar em nada a legislação vigente sobre a interrupção de gravidez, a medida gerou reações. O arcebispo de São Paulo, dom Odilo Scherer, comentou nas redes sociais que a “igreja Católica nunca será a favor do aborto”.
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Nísia disse estar aberta a dialogar com a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), que considera que seja uma instituição muito importante no campo religioso e democrático. “Me coloco aberta a qualquer esclarecimento”, disse.
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