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LUIS EDUARDO MAGALHÃES: PREFEITO VIRA RÉU EM AÇÃO JUDICIAL POR SUPOSTA FRAUDE EM LICITAÇÃO

Publicado em: 30/6/2016

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O prefeito do município de Luís Eduardo Magalhães, Bacia do Rio Grande, Humberto Santa Cruz tornou-se réu em uma ação popular com pedido de liminar de tutela cautelar por suspostas fraudes no processo de licitação para reforma e adequação de uma Policlínica. O juiz federal substituto da subsecção judiciária de Barreiras, Jorge Peixoto, determinou a suspensão imediata dos contratos  firmados entre o município e a empresa Kairos Construções LTDA ME, responsável pela obra. “Determino a suspensão dos contratos firmados entre o município de Luís Eduardo Magalhães/BA e a empresa Kairos Construções LTDA ME ou seus sócios ainda que por meio de outras pessoas jurídicas, devendo cessar quaisquer tratativas, planejamento, empenho, prestação de serviços ou fornecimento de materiais e, principalmente pagamentos à empresa ré ou seus sócios também réus”, determinou em decisão assinada no último dia 21 de junho. O magistrado ainda determinou que a tramitação da ação ocorra em sigilo.

Do BN/SIGI VILARES

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