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Lei Rouanet: Instrução normativa faz primeiras mudanças até o fim de janeiro

Publicado em: 11/1/2017
Lei Rouanet: Instrução normativa faz primeiras mudanças até o fim de janeiro

Foto: Agência Brasil
O governo federal fará as primeiras alterações na Lei Federal de Incentivo à Cultura, a “Lei Rouanet, até o final do mês de janeiro. Segundo informações do jornal O Globo, o ministro da Cultura, Roberto Freire, afirmou que as mudanças serão feitas por meio de uma instrução normativa, que incluirá a criação de um teto de captação para cada projeto e a instituição de novas contrapartidas. Essas primeiras modificações foram escolhidas por não dependerem de anuência do Congresso. De acordo com Freire, o dispositivo ainda está sendo formatado e evitará que a lei beneficie somente grandes produções e terá o objetivo de democratizar o acesso. No caso do teto de captação, a ideia é estabelecer valores máximos para incentivos a projetos, de acordo com a área de atuação. “Por exemplo, você tem propostas de espetáculos que vêm da Broadway, que têm sucesso garantido. Não tem por que imaginar que vai se conceder incentivo que superam em muito aquilo que foi gasto quando o mesmo espetáculo foi montado nos Estados Unidos”, diz Freire. Nesses casos, o projeto pode ser mantido, mas o produtor terá que buscar os recursos adicionais por financiamento direto, sem uso de incentivos fiscais. “A lei é para quem não tem oportunidade. Se não, não é incentivo, é financiamento, haveria retorno do investimento. Não é excluir isso de ser incentivo, mas ter certo critério para mudar a imagem de que esse incentivo é apenas para grandes espetáculos que, inclusive, a maioria da população não tem acesso”, argumenta.

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