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LEI GERAL DAS ANTENAS É APROVADA EM COMISSÃO DO SENADO E VAI PARA O PLENÁRIO

Publicado em: 12/11/2014
Lei Geral das Antenas é aprovada em comissão do Senado e segue para o plenário

Foto: Agência Senado
O texto apresentado pelo senador Walter Pinheiro (PT) em complemento ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 293/2012, conhecido como Lei Geral das Antenas, foi aprovado pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado nesta terça-feira (11). O projeto unifica as regras para instalação das torres de telefonia celular, demandadas pelas empresas de telecomunicações, e estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura. A proposta segue agora para deliberação em Plenário, em regime de urgência. Uma alteração foi a manutenção da regra de autorização tácita que estava prevista no texto original do Senado, mas que havia sido modificada pelos deputados. O texto prevê prazo de 60 dias para o licenciamento de infraestrutura pelos municípios, mas caso não seja feito neste prazo, a licença será concedida automaticamente. Pinheiro lembra que a aprovação tácita determina eficiência e celeridade como princípios relacionados ao licenciamento para a instalação de infraestrutura. “Não seria possível garantir celeridade e eficiência sem esse dispositivo”, defendeu. A Lei das Antenas foi aprovada no Senado, onde teve tramitação rápida, em 2012. Foi discutida por dois anos na Câmara e retomou à Casa de origem, na forma do substitutivo apresentado por Pinheiro. Agora, a matéria será apreciada no Plenário do Senado, e caso seja aprovada, segue para a sanção presidencial.

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