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Juristas negros cobram aprovação de cotas de 30% no sistema OAB

Publicado em: 11/12/2020
Juristas negros cobram aprovação de cotas de 30% no sistema OAB

Foto: Divulgação

O Movimento de Juristas Negros e Negras quer que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprove uma cota de 30% para negros nos cargos da entidade. A proposta prévia encaminhada pelo Colégio de Presidentes da OAB é de 15%.

A manifestação foi enviada enquanto a OAB se prepara para discutir na próxima segunda-feira (14), questões de paridade de gênero e igualdade racial dentro da associação. Para o Movimento de Juristas Negros, cota de 15% é insuficiente e a medida não prevê parâmetros que evitem fraudes em autodeclarações feitas por candidatos “oportunistas”.

Atualmente, apenas um conselheiro federal com direito a voto na entidade é negro. O movimento também pede concessão de tempo de fala durante o julgamento a advogados que integram o movimento. Junto do ofício, foi anexado uma nota técnica na qual 161 advogados e 37 entidades exigem a cota racial.

“Por quanto tempo mais a advocacia negra no Brasil terá de esperar para que esta instituição cesse a injustiça das invisibilidades em seus quadros e leve a cabo o projeto constitucional de sociedade livre, justa e solidária?”, questiona o movimento. “É fundamental que se garanta a diversidade do pensamento jurídico e das experiências que atravessam a advocacia negra nos debates, para ampliação da tutela do interesse institucional da advocacia negra, garantindo-se a isonomia e segurança jurídica, imprescindíveis ao Estado Democrático de Direito”, diz o texto.

Os advogados citam ainda “resistência e oposição de alguns representantes seccionais” e “propostas estapafúrdias” sobre o tema. Eles exigem que a sessão do dia 14 seja transmitida pela internet – o que não ocorreu na reunião do dia 1°.

Além da cota racial, a OAB discute a implantação de paridade de gênero dentro da entidade. Apesar de serem maioria, as advogadas compõem somente 20 das 81 vagas fixas de conselheiras da atual gestão. Outras 23 mulheres estão no cargo em exercício, como suplentes. Nenhuma mulher se autodeclara negra.

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