JUIZ OU FERRAMENTA? POR DR.VITOR BIZERRA
Publicado em: 01/10/2014*Dr. Vitor Bizer
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O Constituinte brasileiro de 1988, ao adotar uma constante da história republicana recente, optou por um poder judiciário de predominância técnica. Por isso o ingresso na carreira de faz pela via do concurso público desvinculado de opções ou ingerências políticas.
A natureza técnica é “temperada” pelo acesso à magistratura de segundo grau por indicações políticas em vinte por cento de seus membros que, em regra, deveriam ter bases no conhecimento e experiência técnico-jurídica dos escolhidos.
Nos tribunais superiores a escolha política cresce para, no mínimo, um terço dos integrantes. No mínimo, pois nas vagas destinadas aos membros de carreira entram os que adentraram pela regra política da instância inferior. Aí temos que nas cortes superiores a regra da escolha técnica pode se esvair completamente.
Já na corte máxima, o STF, a escolha é livre pelo Presidente da República. Pasme-se que sequer precisa ter ao menos uma graduação em Direito (No Brasil já tivemos a indicação de um Ministro do STF que era médico. Tratou-se de Cândido Barata Ribeiro que não tomou posse pois o Senado barrou sua investidura.).
Ao se buscar a jurisdição o cidadão recorre aos Juízes do primeiro grau, pois é lá que se dá a entrega jurisdicional em regra. Os tribunais são, também em regra, apenas órgãos judiciais revisionais com competências originárias excepcionais.
Neste conjunto de informações estruturais se observa uma total inversão dos valores republicanos e de funcionamento do Poder Judiciário. As cortes nadam em confortáveis instalações permeadas de infra-estrutura, no mínimo adequadas – não raro abundantes e sobejantes. Seus membros – Desembargadores e Ministros – dispõem de uma infinidade de assessores para o desempenho de suas atribuições. Trabalham em ambientes confortáveis, dispondo de motorista, carro oficial, e outras benécies como viagens institucionais, palestras, encontros e gozam efetivamente de férias, recesso e licenças. Essa realidade não existe para os Juízes concursados.
No primeiro grau, amarga-se a ausência de infra-estrutura. Aproximadamente vinte e cinco por cento dos cargos está vago – seja pela dificuldade de ingresso na carreira, seja pela falta de atratividade financeira, seja pelas limitações e dificuldades que o cargo impõe. E assim vemos o trabalho desempenhado em estrutura deficitária se multiplicar para muito além das forças do Juiz.
Este Juiz de “primeiro grau”, pelo menos nos primeiros 10 a 15 anos de carreira, vive sob algo semelhante a uma pena de “degredo territorial”. Além de trabalhar sem serventuários ou infra estrutura adequada, sem motorista ou qualquer regalia, é obrigado a viver em lugares distantes e inóspitos. Muitos deles não dispõem sequer de um mercadinho para gêneros de primeira necessidade ou escola para os filhos do Magistrado. As limitações do convívio social são muitas em razão da própria atividade. O isolamento pessoal e familiar é uma constante.
Este é um cenário minimalista da vida de um Juiz de primeiro grau que ganha apenas o subsídio e não dispõe de qualquer benefício ou regalia como muitas vezes soa parecer de forma diversa ao se assistir uma transmissão da TV Justiça que leva a crer que todos os Juízes vivem sobre aquela pompa e em nobilíssimas instalações. Ledo engano. Triste engano.
Juiz deveria ser o que presta concurso, mas este é o que atualmente é menos visto como um distribuidor de Justiça. Escândalos nacionais que pipocam sob auspícios da política acabam por fragilizar ainda mais o Juiz. Este, por natureza, vocação e limitação funcional e legal é alheio a política. Neste viés se tem utilizado a imagem destes magistrados fragilizados na sua vida financeira, pessoal, funcional para os atacar diariamente. E os ataques não são desprovidos de intuito subjacente. Os verdadeiros meliantes soam engendrar artimanhas mil para amedrontar o Juiz. Assim pavimentam o caminho para um Poder Judiciário que os interessa sendo fraco, genuflexo, servil e fisiológico.
Não se olvida da existência do “fogo amigo”, por óbvio. “Bois de piranha” devem ser entregues para justificar a punição de males que se sabem existentes, mas infelizmente as baterias tem apontado para o lado errado ao ponto de se imaginar que se um magistrado é acusado pelo “sistema” seria por ser ele sério e probo como a função lhe exige. Dos verdadeiros desmandos e meliantes, punição não se vê. Por que? Até quando?
Vê-se então a nefasta influência política e econômica crescente no âmbito judicial, seja pela força, seja pelo engodo. Fragiliza-se a credibilidade Judiciária, nomeiam-se nomes que, por mais notório saber, boa vontade e boa-fé – que presumimos tê-los –, não parecem conhecer a realidade da vida judiciaria como quem vive os 10 a 15 anos de abnegação no “degredo jurisdicional”.
Quem já imaginou um juiz que anda à cavalo ou em lombo de jumento? Que tem que pegar uma “voadora” (precário barco) para cumprir seu mister? Que chega a dormir no fórum e também lá se alimentar mal e precariamente? Que a quantidade de relatórios a preencher lhe toma mais tempo que a atividade judicante? Que estes relatórios enriquecem apenas os anseios políticos e midiáticos de poucos? Que ao se dedicar abnegadamente ao seu mister acaba sendo achincalhado e exposto mentirosamente por ter ferido o interesse de “alguém”? Que sua vida está em constante risco sem qualquer suporte ou proteção?
A quem interessa transformar uma atuação estatal, que deveria ser técnica, em política ou econômica?
Nessa luta desigual travada por quem tem Poder Político, Econômico e Midiático, contra os isolados e degradados magistrados singulares quem vence?
Nesta perspectiva o futuro é um só: a opressão do povo.
Cabe se perguntar então: o Brasil quer Juízes ou meras ferramentas de validação dos interesses dominantes?
Meditemos.
*É Juiz de Direito do Tribunal de Justiça da Bahia e assessor da Presidência da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (ANAMAGES).
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