Jaquaquara: TJ-BA confirma rejeição de denúncia contra prefeito

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) voltou a confirmar nesta segunda-feira (7) a rejeição de uma denúncia do Ministério Público do Estado (MP-BA) contra o prefeito de Jaguaquara, no Vale do Jiquiriçá, Jiuliano Martinelli. A medida ocorre após análise do recurso de embargo de declaração emitido pelo parquet. Segundo o MP-BA, Martinelli teria cometido crime de responsabilidade na contratação, sem licitação, de software do Instituto Municipal de Administração Pública [Imap], com a justificativa de garantir acesso à população de atos oficiais da prefeitura.

O contrato foi feito em 2013 na primeira gestão do prefeito com validade para o ano seguinte, 2014. Para a acusação, a dispensa de licitação não teria fundamento pelo fato de o Imap ser uma empresa particular que explora comercialmente a venda de publicação de diário oficial próprio.

Na decisão desta segunda, o desembargador Antonio Cunha Cavalcanti manteve a decisão do TJ-BA. O Tribunal considerou não suficiência de provas para que a denúncia fosse recebida e assim, o prefeito tornar-se réu na ação.