INSTITUTO CRITICA LISTA TRÍPICE PARA VAGA NO TJ-BA POR SER FORMADA APENAS POR HOMENS
Publicado em: 15/12/2022O Instituto Baiano de Direito Feminismos (Ibadfem) manifestou repúdio à lista tríplice formada pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para disputa de uma vaga para o cargo de desembargador pelo quinto constitucional da advocacia por ser formada apenas por homens. Além disso, repudiou o fato do tribunal ter promovido apenas uma juíza branca entre os seis magistrados para vagas de desembargadores, “indo em contramão à história, à equidade de gênero, aos tratados e convenções internacionais, à Resolução n. 255 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável de n° 5, 10 e 16 da ONU”.
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A entidade lembrou que, em outubro deste ano, “em democrática e histórica votação que registrou número recorde de candidatos e de votantes”, foi formada pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) a lista sêxtupla para o quinto constitucional, composta por três mulheres e três homens, na seguinte ordem por número de votos: Germana Pinheiro, Antônio Adonias, Carina Canguçu, Carlos Magnavita Jr., Vivaldo Amaral e Josemita Rebouças. A eleição contou com cotas raciais e de paridade de gênero.
“Não por acaso, a pessoa mais votada dentre os seis nomes, que recebeu 5427 votos de advogadas e advogados baianos, foi Germana Pinheiro, mulher, negra, advogada, professora e mãe, sendo Carina Canguçu a 3° colocada e Josemita Rebouças a 6ª colocada”, diz o comunicado. Contudo, o TJ formou a lista apenas com os candidatos homens: Antônio Adonias, Carlos Magnavita e Vivaldo do Amaral Adães. Para o Ibadfem, foi ignorado e eliminado todas as mulheres do certame.
“A retirada do primeiro lugar da lista tríplice demonstra que apesar de uma votação e currículo ímpar, homens são escolhidos em detrimento de mulheres, sobretudo se considerado que o clamor da advocacia é a eleição de uma mulher negra, representando 25% dos votos computados na lista sextupla em eleição da OAB-BA”, diz a nota de repúdio.
Outra avaliação do instituto é que o caso se amolda com o “pacto de narciso, conceito desenvolvido pela autora Cida Bento, o qual explica a proteção de pessoas brancas em cargos de poder, apesar da qualificação de pessoas negras”. “Somado a esse fato, também tivemos a promoção de outros seis magistrados ao cargo de desembargadores por antiguidade e merecimento, sendo apenas uma mulher (branca), a Dra. Maria do Socorro Santa Rosa Habbib, promovida a desembargadora por antiguidade”, afirma.
Uma pesquisa do CNJ de 2021 demonstra que mulheres brancas são a absoluta maioria entre o número de magistradas no Poder Judiciário em qualquer cargo e, entre os magistrados negros, temos maior número de homens negros do que mulheres negras em todos os cargos ocupados. “Infelizmente, vê-se mais um episódio claro da eficiência das engrenagens cruéis do machismo e racismo em nossa sociedade. Nos solidarizamos com as mulheres que concorreram, especialmente Germana Pinheiro, Carina Canguçu e Josemita Rebouças, certas de que o caminho para uma sociedade mais equânime não tem volta”, finaliza o comunicado.
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