Governo regulamenta modelo de Governança do PPA 2024-2027
Publicado em: 19/4/2024
O Modelo de Governança do Plano Plurianual 2024-2027, conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle que devem garantir que a ação governamental, estabelecida nos instrumentos do ciclo quadrienal de planejamento 2024-2027, siga na direção prevista, foi regulamentado, nesta quinta-feira (17), através do decreto nº 22.770, publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia.
A gestão estratégica do PPA, no acompanhamento dos programas é orientada pela integração das dimensões sistêmica, setorial e territorial de governança; impulsionamento da colaboração intersetorial; incorporação da gestão dos riscos ao alcance dos resultados; avaliação das políticas públicas como instrumento de aprendizagem organizacional; e a valorização do conhecimento como ativo público estratégico. Com a avaliação constante das políticas públicas e a valorização do conhecimento, de acordo com o secretário estadual do Planejamento, Cláudio Peixoto, busca-se não apenas resultados, mas também o aprimoramento contínuo.
“O apoio decisivo do governador Jerônimo Rodrigues, traduzido na publicação do decreto que regulamenta a gestão do PPA, é fundamental para fortalecer nossa visão de uma governança participativa e comprometida. Estamos empenhados em promover a colaboração e o monitoramento estratégico entre os diversos setores do governo, garantindo uma gestão transparente e engajada”, ressalta, o titular da Seplan.
O monitoramento é um processo formativo, analítico, avaliativo, corretivo e prospectivo no que pertine a natureza das atividades que o compõe. Também é contínuo, no sentido de rotineiro; cumulativo, referindo-se ao conhecimento que só se perfaz por acúmulos sucessivos; e coletivo, não dizendo respeito a apenas um indivíduo ou instituição. Já a avaliação do PPA visa demonstrar o desempenho dos Programas integrantes do Plano Plurianual do Poder Executivo, ao longo do ciclo quadrienal, considerando os bens e serviços entregues, a execução orçamentário-financeira, a evolução das metas dos Indicadores de Compromisso e Indicadores de Programa, oferecendo subsídios importantes na retroalimentação do ciclo, na busca por melhoria contínua da gestão.
Segundo o superintendente de Gestão Estratégica da Seplan, Milton Coelho, a Governança do PPA reconhece a governança que rege cada uma das políticas públicas e também a governança da política de desenvolvimento territorial, com suas dinâmicas próprias, propondo a integração dessas dimensões setorial e territorial com a dimensão sistêmica representada pelo Sistema Estadual de Planejamento e Gestão Estratégica (Sepege). “Esta convergência prenuncia e impulsiona a colaboração institucional necessária ao êxito da ação de governo, considerando que os problemas que acomete a sociedade tem causas multifatoriais e que, portanto, exigem intervenções transversais multidisciplinares que levam em conta o contexto e suas incertezas”, explica.
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