GOVERNO DO ESTADO FECHA ACORDOS COM TRABALHADORES DA BAHIATURSA E DA EBAL
Publicado em: 22/12/2021Dois acordos foram fechados entre o governo da Bahia e trabalhadores envolvidos nos processos movidos contra a Bahiatursa e EBAL esta semana.
Segundo informações da Procuradoria Geral do Estado (PGE), no primeiro deles, as partes concordaram com os valores dos cálculos, tendo seis trabalhadores retirado qualquer reivindicação sobre o Centro de Convenções da Bahia, que reconheceram como bem público impenhorável, e, em contrapartida, já tiveram expedidos os precatórios, que serão quitados em breve.
Já no segundo processo, o estado, sucessor trabalhista e responsável garantidor das obrigações pretéritas da Empresa Baiana de Alimentos (Ebal), fechou acordo que beneficia 381 ex-empregados que ainda aguardavam o recebimento de passivos trabalhistas devidos pela extinta empresa, ligada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Governo do Estado.
No caso da Ebal, os trabalhadores eceberão parceladamente, valores superiores a 4,7 milhões de reais, cuja primeira parcela, de aproximadamente 1,7 milhão, será paga até o dia 10 de janeiro, ficando as subsequentes para o dia 10 de cada mês.
O acordo foi homologado pela juíza Karine Andrade Britto Oliveira. A audiência de conciliação contou com a participação dos advogados Lucas Britto, Fátima Maria Andrade Freire e Rita de Cássia de Oliveira Souza, representando o Sintrasuper, e Giovanna Bastos, representando a Ebal. O procurador Ronaldo Nunes Ferreira também atuou nas negociações representando o Estado da Bahia, que figura como terceiro interessado garantidor.
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