FORMOSA:CÂMARA APROVA LEI QUE INSTITUI PRÊMIO PARA TRABALHADORES DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMILIA(ESF)
Publicado em: 18/7/2013
Os vereadores aprovaram por unanimidade, em sessão extraordinária desta quarta-feira (17), o Projeto de Lei nº 120 de 12 de junho de 2013, que cria no município o Prêmio de Qualidade e Inovação conforme o programa de Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção Básica (Pmaq – AB).
O PL 120/2013 regulamenta o incentivo financeiro aos trabalhadores que prestam serviço na Estratégia Saúde da Família (ESF). Os recursos são repassados pelo Ministério da Saúde, de acordo com o alcance das metas e resultados previstos pelo próprio Pmaq – AB.
A aplicação destes valores terá a seguinte distribuição:
– 50% do montante para melhorar a estruturação da Atenção Básica do município;
– 45% aos trabalhadores lotados nas unidades da Estratégia Saúde da Família;
– 5% aos trabalhadores com função de Apoio Institucional no município, designados por portaria do secretário municipal de Saúde.
Os percentuais serão divididos em partes iguais entre os funcionários que compõem cada um dos grupos contemplados. Após emenda apresentada pelo vereador Netinho, que foi aprovada por unanimidade, o pagamento do incentivo terá janeiro de 2013 como data base e deverá ser pago a partir de janeiro de 2014, diferentemente do que previa a redação original, que autorizava o pagamento somente em junho de 2014.
Reporatagem Edinilton Pereira
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