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FORMOSA DO RIO PRETO:CONSELHO TUTELAR EM FRANCA E EFICIENTE ATIVIDADE

Publicado em: 31/10/2013

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O ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente nasceu com o objetivo de mudar o paradigma como que a criança e o adolescente eram vistos, passando de um olhar de apenas assistência para um olhar de garantia. Garantia de direitos e proteção.

Os principais pontos a serem destacados no ECA são: o dever de todos, conselho tutelar e adoção. O primeiro trata do artigo 4º do Estatuto, baseado no artigo 227 da Constituição Federal, estabelecendo que é dever de todos assegurar o bem-estar físico, psicológico e moral da criança e do adolescente.

Em 2013, houve eleição para escolha dos membros do Conselho Tutelar de Formosa do Rio Preto. O processo foi realizado pelo CMDCA, em parceria com a prefeitura municipal e secretaria de assistência social, tendo sido eleitos: Márcia Aparecida B. de Andrade, (Conselheira Presidente), Aelson Ferreira Cavalcanti, Merânia Correia dos Santos, Andréia Batista R. Santos e Jarciene Alves Ribeiro, com Ana Lúcia Santana e Gideane Alves na suplência.

Em visita à sede do Conselho, que funciona sob supervisão da secretaria de assistência social da prefeitura municipal, registramos sobre a atenção especial dada ao órgão, que dispõe de considerável estrutura. A equipe vem sendo capacitada, com vistas a mais aperfeiçoamento para o período de 11 a 13 de novembro próximo, em localidade a decidir (Barreiras ou LEM), treinamento este sobre o SIMPIA – Sistema de Informações para a Infância e Adolescência, o qual mantém, on-line, troca de informações entre órgãos que têm relação com o desenvolvimento do trabalho do Conselho, agilizando, assim, a solução de problemas.

Esta mesma equipe foi a Porto Seguro-BA, em agosto passado, para aquisição de mais conhecimentos sobre a função, o que promove resultados positivos, somando mais e mais para o bem-estar da criança e adolescente que necessita do órgão, em Formosa do Rio Preto.

Ainda, com relação a desenvolvimento estrutural, hoje, o C.T. dispõe de uma motocicleta e automóvel para deslocamento dos conselheiros, cuja manutenção é de responsabilidade da prefeitura municipal, que ainda arca com as despesas de treinamento e salário de pessoal, instalações, manutenção de despesas com deslocamento, etc.

O Conselho desempenha importante papel para a criança e adolescente de Formosa do Rio Preto, no que diz respeito a direitos e deveres como futuros cidadãos da terra.
Fonte:Folha do Rio Preto News

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