Faroeste: OAB-BA quer acesso a acusação contra advogados para abertura de processos

A Ordem dos Advogados do Brasil – Bahia (OAB-BA) segue tentando ter acesso aos inquéritos que apontam o envolvimento de alguns advogados como operadores de células criminosas na Operação Faroeste (reveja aqui). O pedido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi feito há um ano, mas até o momento não há respostas, de acordo com apuração do Bahia Notícias.

A Ordem realizou um pedido ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A liminar apresentada no final de 2019, quando aconteceram as operações tanto na Justiça do Trabalho quanto na Justiça comum, foi direcionada ao ministro relator Og Fernandes. A ação tramita em sigilo, assim como os processos éticos que apuram as condutas dos advogados.

“Tem advogados indicados nas operações. Não podemos seguir em processos éticos sem que a defesa tenha o direito de falar. Pedimos que compartilhe a parte dos advogados, para que, se eventualmente ocorra alguma punição, não tenha nenhuma nulidade”, disse ao Bahia Notícias o presidente da OAB-BA, Fabrício Castro. A solicitação ocorreu logo após a Operação Injusta Causa, que apura suposta venda de sentenças no Tribunal Regional do Trabalho na Bahia (TRT-BA) (relembre aqui).

A OAB recorreu ao CNJ na semana passada, para que o STJ determinasse o fornecimento dos inquéritos, porém sem sucesso. O BN apurou que o órgão que representa os advogados baianos foi intimado na última segunda-feira (21) da decisão do Conselho que vinculou o fornecimento dos inquéritos à permissão da Corte superior.  

Sem despachos por um ano no STJ, a seccional baiana deve se reunir com a procuradoria para analisar qual a melhor atuação para obter os documentos. “Se vamos recorrer no próprio CNJ ou se vamos insistir no STJ. Lamento que a gente não possa ter acesso a essa apuração dos advogados acusados”, finalizou.