EX-PRIMEIRA-DAMA, ALINE PEIXOTO TEM CARGO NO GOVERNO DESDE 2014 E OMITE VÍNCULO

A esposa do ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), omitiu em seu currículo que ocupa um cargo na Secretaria de Saúde da Bahia há pelo menos nove anos, incluindo os oito anos em que seu marido foi governador da Bahia.
Aline Peixoto, que é enfermeira e concorre a uma vaga de conselheira no Tribunal de Contas dos Municípios, foi nomeada no dia 5 de maio de 2014 para o cargo de assessora especial da Secretaria Estadual de Saúde da Bahia.
Ela permaneceu no cargo mesmo após Rui Costa assumir o governo da Bahia em janeiro de 2015. No mesmo período, passou a ocupar a presidência das Voluntárias Sociais, entidade sem fins lucrativos tradicionalmente liderada pela primeira-dama do estado e que atua em parceria com o governo.
O cargo na Secretaria de Saúde tem salário de R$ 4 mil, mas as gratificações podem aumentar a remuneração até em 125%, chegando a um total de R$ 9,1 mil.
No currículo enviado à Assembleia Legislativa para registrar sua candidatura à vaga de conselheira do Tribunal de Contas, Aline Peixoto informou que ocupou um cargo na Secretaria de Saúde da Bahia entre 2012 e 2014 e disse que a partir de 2015 assumiu a gestão das Voluntárias Sociais.
Em todo o período da gestão Rui Costa, Aline Peixoto sempre respondeu pelas Voluntárias Sociais e nunca disse publicamente que ocupava um cargo de assessora da Secretaria de Saúde.Também nunca foi citada publicamente pelos quatro secretários de saúde como uma assessora da pasta.
O governo da Bahia não divulga publicamente a relação de servidores estaduais. Mas a Folha confirmou que Aline Peixoto consta no quadro de servidores do estado. Também há registros de 12 diárias de viagem recebidas pela então primeira-dama no período entre 2016 e 2018, todas pagas pela Secretaria de Saúde, que somam um total de R$ 8,3 mil.
Aline Peixoto foi nomeada pela primeira vez para um cargo no governo da Bahia em junho de 2008, quando assumiu o cargo de diretora do Hospital Regional de Ipiaú, cidade do sul do estado.
Permaneceu no cargo até setembro de 2012, quando assumiu um cargo no Hospital Geral do Estado, em Salvador. Ficou pouco menos de dois anos na função, até que em maio de 2014 virou assessora especial da Secretaria. Na época, Rui Costa já era pré-candidato a governador da Bahia.
Secretário de Saúde da Bahia entre janeiro de 2015 e agosto de 2021, na gestão Rui Costa, o médico Fábio Vilas-Boas afirmou que Aline Peixoto era assessora do gabinete, mas admite que ela não trabalhava na sede da Secretaria de Saúde.
“Ela trabalhava nos projetos que a gente fazia. Tem vários projetos em interface com as Voluntárias Sociais na área de saúde, como os mutirões de saúde”, afirmou o ex-secretário, destacando que, assim como a ex-primeira-dama, outros servidores trabalhavam fora da sede da secretaria.
O governo da Bahia foi procurado pela reportagem nesta sexta-feira (24), mas informou que não iria se manifestar sobre o assunto. O ministro Rui Costa, por meio de sua assessoria, também disse que não vai se pronunciar. A Folha de S.Paulo não conseguiu contato com Aline Peixoto.
A súmula do Supremo Tribunal Federal que trata sobre nepotismo abre a exceção para a nomeação de parentes apenas para cargos considerados políticos – no caso do governo, os cargos de secretários estaduais.
Especialistas ouvidos pela Folha, contudo, apontam que o caso não se enquadra como nepotismo diante da legislação em vigor, já que a nomeação de Aline Peixoto para o cargo aconteceu ainda na gestão Jaques Wagner.
A disputa pela vaga no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia abriu uma crise entre os principais caciques do PT da Bahia: ministro Rui Costa e o senador Jaques Wagner, ambos ex-governadores.
Na semana passada, Jaques Wagner disse pela primeira vez publicamente, em entrevista ao portal Metro1, que não concorda com a indicação da ex-primeira-dama da Bahia para o cargo de conselheira do Tribunal de Contas.
O governador Jerônimo Rodrigues (PT) se esquivou da polêmica: “Eu, na condição de governador, não posso tomar partido porque essa é uma vaga da Assembleia Legislativa. [Jaques] Wagner é senador e tem liberdade para se posicionar”, disse o petista na semana passada.
O ministro Rui Costa tem atuado nos bastidores pela indicação da sua esposa para o cargo, que é vitalício tem salário mensal de R$ 41,8 mil. A iniciativa, contudo, gerou desconforto e constrangimento entre deputados aliados, além de críticas de eleitores petistas.
A bancada do PT também é um foco de resistência, já que a ideia inicial era indicar para o cargo um deputado estadual da federação que inclui PV e PC do B. A manobra garantiria uma vaga na Assembleia para o ex-deputado petista Marcelino Galo, que não conseguiu se reeleger.
Mesmo com as resistências, Aline Peixoto foi sacramentada como candidata única da base aliada com o aval público de 34 deputados. Também concorre ao cargo o ex-deputado estadual Tom Araújo (União Brasil), que foi referendado por parlamentares da oposição.
A escolha do próximo conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios pela Assembleia Legislativa, que aconteceria na semana do Carnaval, acabou sendo adiada e deve acontecer dentro de 10 dias. As sabatinas com os candidatos serão nos dias 6 e 7 de março. O dia da votação ainda não foi definido.