EVENTOS PATROCINADOS COM RECURSOS PÚBLICO DEVEM USAR BANDEIRA NACIONAL
Publicado em: 07/7/2016
Foto: Reprodução / Infonet
Eventos patrocinados com dinheiro público devem usar a Bandeira Nacional em sua divulgação. A obrigatoriedade é aplicada a projetos esportivos, paraesportivos e culturais, sejam produções artísticas ou audiovisuais. A determinação foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (7), após sanção do presidente interino Michel Temer (PMDB) e apoio do presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL).
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