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Em ano de pandemia, somente 4 PLs aprovados na AL-BA são assinados por parlamentares

Publicado em: 23/12/2020

por Mari Leal

Em ano de pandemia, somente 4 PLs aprovados na AL-BA são assinados por parlamentares

Foto: Divulgação/AL-BA

Conforme balanço da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o plenário virtual, adotado em consequência da necessidade de isolamento social imposto pela pandemia do novo coronavírus, aprovou, entre março e novembro de 2020, mais de 600 proposições centradas da mitigação das consequências da Covid-19. Deste total, cerca de 400 dizem respeito ao reconhecimento do estado de calamidade pública aos municípios baianos. Os decretos permitem que secretários e dirigentes da administração pública estadual adotem medidas excepcionais necessárias à racionalização de todos os serviços públicos. 

No que tange a aprovação de projetos de leis, somente cinco parlamentares emplacaram proposições individuais relacionadas à crise sanitária: Jacó (PT), com a proposta de implementação de políticas de compras emergenciais de produtos da agricultura familiar da produção agroecológica e da produção de orgânicos em virtude do quadro de pandemia – aprovado em julho; Fabrício Falcão e Ivana Bastos, que assinam juntos a proposta que versa sobre o uso de máscara para moradores de municípios que tiveram estado de calamidade público reconhecido pelo Legislativo baiano – aprovado em abril; Alex da Piatã, com o texto que impõe multas a quem disseminar fake news sobre pandemia, endemia e epidemia – aprovado em maio -; e, por fim, o deputado Alan Sanches, com a proposta de redução no valor das mensalidades escolares – aprovado em julho.

 

Este último, no entanto, após intensas discussões, foi declarado como inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) (reveja), assim como apontavam especialistas consultados pelo Bahia Notícias antes mesmo da discussão na Casa (reveja). 

 

Outros dez projetos de lei, aprovados pela AL-BA entre março e novembro, foram proposições exclusivas do Poder Executivo. Entre as aprovações estão a criação do Vale Alimentação aos estudantes da rede estadual e o programa que concedida auxílio de R$ 500 ao acometidos pela Covid-19 que aceitassem cumprir isolamento social nos espaços de acolhimento montados pelo governo – proposição que teve baixa adesão (reveja). A lista tem ainda a destinação de recursos do orçamento para pagamento de contas de energia de famílias de baixa renda, assim como das contas de consumo de água, entre outros. 

 

Para além, mas ainda no espectro da pandemia, as propostas de parlamentares assumiram modelagem de projeto de indicação. Neste caso, são sugestões que podem ser transformadas em leis, porém são direcionadas ao Poder Executivo. 

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