DEPUTADO JOSÉ ROCHA DESTACA APROVAÇÃO DO PROJETO DAS AGÊNCIAS DE TURISMO
Publicado em: 25/4/2014
O presidente do PR na Bahia, deputado José Rocha disse que o setor de turismo conquistou uma das maiores vitórias nos últimos tempos com a aprovação do Projeto de Lei 5120/2001 que regulamenta as atividades das agências de turismo. José Rocha disse que assumiu o compromisso com a aprovação do texto desde o período em que presidiu a Comissão de Turismo e Desporto, em 2012. “Participei das negociações e, há menos de um mês, consegui o compromisso do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves para a votação em plenário”, relata. O texto define que as agências terão que se enquadrar como agência de viagens ou agência de viagens e turismo. Esta última terá as mesmas responsabilidades das atuais operadores de turismo. As agências terão que informar ao consumidor, em qualquer impresso promocional, o nome da empresa responsável pelo serviço contratado, o preço total, formas de pagamento, responsável legas pelos serviços, eventuais restrições e exigências para alteração, cancelamento e reembolso. O PL 5120/2001 tramitava no Congresso há 13 anos e só foi aprovado no plenário da Câmara após acordo entre os líderes partidários, dia 22.
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