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DEPUTADO JOSÉ ROCHA DEBATE ALTERAÇÕES NA LEI PELÉ

Publicado em: 19/11/2013

Comissao de Turismo
A Comissão de Turismo e Desporto da Câmara(CTD) analisa proposta que diminui de cinco para três anos o prazo máximo do primeiro contrato profissional assinado pelo jogador de futebol, além de fixar em lei que a duração do contrato do atleta em formação coincida com o semestre letivo escolar. As possíveis mudanças foram debatidas no plenário da CTD por iniciativa do presidente do PR na Bahia, deputado José Rocha, nesta terça(19). O deputado é o relator do Projeto de Lei 6.260/2013, que altera a Lei 9615/1998, conhecida como a Lei Pelé.

O presidente da Federação de Futebol do Rio de Janeiro, Rubens Lopes Filho e o diretor-presidente da DFS Gol Business, Dagoberto Fernando dos Santos defenderam a manutenção do prazo de cinco anos, apesar de a Fifa só aceitar contrato de até três anos. Rubens Lopes e Dagoberto também alertaram que haveria muitas dificuldades para atrelar a duração do contrato com o semestre letivo, pois as datas variam de estado para estado. O deputado José Rocha deve apresentar seu parecer até meados de dezembro.

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