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DEPUTADO ARTHUR MAIA É REELEITO PRESIDENTE DA COMISSÃO DO NOVO CÓDIGO COMERCIAL

Publicado em: 20/11/2013

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O deputado federal Arthur Oliveira Maia (Solidariedade) foi reeleito presidente da Comissão Especial que analisa o Novo Código Comercial Brasileiro, na tarde desta quarta-feira, 20. Por determinação regimental, o colegiado realizou nova eleição, tendo em vista a mudança de Partido do presidente, que se desfiliou do PMDB e foi para o Solidariedade. “Reelegemos com muita honra o deputado Arthur Maia para dar continuidade aos trabalhos desta Comissão”, anunciou o recém-eleito 1º vice-presidente, deputado Junji Abe (PSD/SP). Para a segunda vice-presidência, foi escolhido o deputado Hugo Leal (PROS/RJ). A proposta de reformulação do Código Comercial (PL 1572/11), do deputado Vicente Cândido (PT-SP), tem o objetivo de sistematizar e atualizar a legislação sobre as relações empresariais entre pessoas jurídicas. Atualmente, o direito empresarial brasileiro é disciplinado em sua maior parte pelo Código Civil, que trata também de questões privadas envolvendo pessoas físicas. O antigo Código Comercial, de 1850, tornou-se defasado e teve sua maior parte revogada em 2003, quando entrou em vigor o novo Código Civil (Lei 10.406/02). Do antigo Código Comercial restaram somente artigos sobre direito marítimo. O texto do novo Código Comercial tem 670 artigos, divididos em cinco livros, e já recebeu 194 emendas. O primeiro é uma parte geral sobre a empresa; o segundo trata das sociedades empresariais; o terceiro regula as obrigações dos empresários; o quarto aborda a crise da empresa; e o quinto trata das disposições transitórias.

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