DEPUTADO ARTHUR MAIA DISCUTIRÁ EM SESSÃO PLENÁRIA DA CÃMARA FEDERAL, LEI DAS TERCEIRIZAÇÕES
Publicado em: 05/9/2013
PL da Terceirização
O deputado federal Arthur Maia (PMDB/BA) será o responsável pela Comissão Geral que discutirá em sessão plenária o Projeto de Lei 4330/2004 de Proteção ao Trabalhador Terceirizado e do qual é relator. A sessão ocorrerá no dia 18 de setembro às 10h. Até lá, o requerimento de urgência para votação do PL no Plenário na próxima semana, acordado na manhã de ontem (04) com o presidente da Casa e com líderes partidários, ficará suspenso. O objetivo é debater o projeto com todos os parlamentares e a expectativa é colher subsídios antes da decisão de o PL 4330/2004 seguir para Plenário. “São 12 milhões de trabalhadores terceirizados no Brasil que hoje vivem totalmente desprotegidos. Precisamos debater essa matéria de grande relevância e decidir no voto este importante tema que está sendo postergado ha nove anos na Casa”, ressalta Arthur.
Mais proteção
De acordo com o substitutivo do relator, o terceirizado vai ganhar todos os direitos dos trabalhadores contratados pela CLT e ainda terá garantias extras como a exclusiva cláusula anti-calote, que obriga a prestadora de serviço a depositar antecipadamente parte do valor de seu contrato para assegurar o pagamento dos funcionários nos casos de rescisão. Além disso faz uma série de exigências para que a empresa funcione como terceirizada acabando com as empresas caloteiras que fazem mera intermediação de mão de obra e deixa o trabalhador a ver navios em caso de falência.
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