COMISSÃO PELA PAZ E PREFEITO DE BOM JESUS DA LAPA BUSCAM EM SALVADOR ELEVAR COMARCA DE JUSTIÇA PARA ENTRÂNCIA FINAL; MEDIDA PODE SOLUCIONAR FALTA DE JUÍZES NA CIDADE
Publicado em: 03/10/2017
Na lista das principais cidades do Oeste da Bahia, o município de Bom Jesus da Lapa está localizado há 800 quilômetros da Capital e ainda sofre com a falta de juízes. Situação que tem causado um déficit gigantesco no quesito “Justiça”, pois mesmo os processos relativamente simples se acumulam nos armários do Fórum Bernadino de Souza, já que o atendimento de um magistrado acontece apenas uma vez por mês.
A situação tem incomodado profissionais da área e representações da sociedade que buscaram organizar-se, unindo forças com a gestão municipal para colocar um basta neste problema de complexa, mas possível, solução.
Sendo assim, o Prefeito de Bom Jesus da Lapa e presidente da UPB, Eures Ribeiro, esteve em Salvador com os representantes da Comissão pela Paz para cumprir duas agendas em busca de uma solução.
A comissão foi representada pela vice-presidente da OAB de Bom Jesus da Lapa, Sandra Regina Xavier, Danyela Rocha do Centro Espírita Obreiros do Porvir, Hélio Francisco Venerável da Loja Maçônica Luz e Liberdade e o Dr. Gildásio Júnior que é Procurador da Fazenda do Município de Bom Jesus da Lapa.
Acompanharam a comissão, além do prefeito Eures Ribeiro, o Deputado Federal Sérgio Brito e o Deputado Estadual Eduardo Sales.
O primeiro compromisso da comitiva foi no Tribunal de Justiça da Bahia, para solicitar junto à presidenta do TJBA em caráter de urgência a designação um juiz titular em Bom Jesus da Lapa e a elevação da Comarca de Lapa para entrância final.
Logo depois, a comissão seguiu para a Assembleia Legislativa da Bahia, onde foi solicitado pessoalmente o apoio do presidente da Casa, Deputado Ângelo Coronel para inclusão de Lapa no Projeto de Lei em trâmite na Assembleia para que a comarca lapense migre para a classificação de entrância final, como já acontece em Guanambi e Jacobina. O que solucionaria definitivamente o problema da falta de juízes na cidade.
Eures Ribeiro, falou da importância dessas demandas e julgou procedente todas as cobranças. “Já que são muitos os processos atrasados e a elevação da Comarca para Entrância Final irá atrair juízes para morar em Bom Jesus da Lapa, serão três juízes”.
O prefeito avaliou como produtivo o encontro, mostrando otimismo no atendimento dessas demandas para tornar mais eficiente a atuação da justiça em Bom Jesus da Lapa. “Estamos confiantes nessa vitória do povo de Bom Jesus da Lapa”, finalizou Eures.
Você sabe o que é Entrância Final?
A entrância forense é ao mesmo tempo degrau na carreira de juiz, como também classificação das comarcas, de acordo com sua importância, movimentos forenses e outros fatores.
As comarcas são classificadas por entrâncias.
- Entrância Inicial: Menos complexas, com movimento forense reduzido. É onde começa a carreira de juiz, por exemplo.
- Entrância Intermediária: Possuem uma melhor infra-estrutura, melhores condições de trabalho, saúde e transporte.
- Entrância Final: Geralmente, mas não exclusivamente, compreendem as capitais dos estados e possuem melhor estrutura, seja técnica ou material. (Fonte: apersonalidadejurica)
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