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Comissão de Segurança Pública da AL-BA emplaca projetos, mas esbarra no Judiciário

Publicado em: 18/1/2017

por Luana Ribeiro / Rebeca Menezes

Comissão de Segurança Pública da AL-BA emplaca projetos, mas esbarra no Judiciário

Penitenciária Lemos Brito | Foto: Secom-BA
Uma crise penitenciária estourou no início do ano no Brasil, com rebeliões e mortes no Amazonas, Roraima e Rio Grande do Norte, além de fugas em todo o país. Só na Bahia, foram 47 presos que saíram de delegacias ou presídios, em quatro cidades (veja aqui). O trabalho da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) até conseguiu avançar nos últimos dois anos, mas esbarrou em uma dificuldade de outro poder: o Judiciário. De acordo com o presidente do grupo de discussão, deputado estadual Marcelino Galo (PT), uma série de iniciativas propostas em audiências públicas se transformaram em projetos aprovados na Casa. “Nós conseguimos criar as audiências de custódia, em que o então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, veio à Bahia fazer a primeira audiência. Foi muito importante, porque obriga que o suspeito seja apresentado em 24 horas a um juiz que decida ali, com base nas provas e no depoimento do acusado, se ele deve ser preso ou não”, comemorou. Mas nem todas as propostas conseguiram seguir em frente. “Aprovamos no plenário que o bloqueio dos celulares fosse feito pelas empresas, porque o Estado, com toda burocracia, não consegue acompanhar as tecnologias que são atualizadas. Isso foi pro Supremo, passou pelo ministro Gilmar Mendes e foi suspenso”, lamentou. Outra questão é o número de detentos provisórios que já integram o sistema prisional do estado. De acordo com o Sistema Geopresídios do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a população carcerária baiana totaliza 16.005 internos para 12.964 vagas existentes. 

Foto: Max Haack / Ag. Haack / Bahia Notícias
Para Galo, isso é fruto de um “sistema falido” que permite que responsáveis por pequenos delitos sejam colocados ao lado de líderes de facções, o que só piora o quadro da Segurança Pública. “Como existe uma tendência da sociedade de achar que deve prender, aumentar a punição, você superlotou os presídios. Hoje são quase 14 mil presos, a maioria provisórios, que sequer foram julgados. Entre os condenados, a maioria está envolvido com roubo ou tráfico. São os pequenos. Tem que rever a questão prisional e o Judiciário é que cuida dessa questão. Prender não resolve o problema da Segurança Pública”, avaliou. Além disso, o presidente da comissão alerta para um problema social na questão prisional. “Nós visitamos os presídios. A maioria esmagadora dos presos são homens, quase metade deles são pós-adolescentes, pobres, pretos e sem serem condenados. E sem terem direito a defesa. Então é um erro achar que quanto mais mal tratarmos os presos, mais transformarmos a penitenciária em um inferno, vai ser melhor para a sociedade. É justamente o contrário. É um erro estratégico, nós temos que qualificar mais aqueles presos e prender aqueles que realmente cometerem crime. Não é clamando pelo aumento de presídios, porque isso não vai resolver”, defendeu. “É preciso políticas públicas na área de assistência social, de geração de emprego e renda, que permitam a criação de oportunidades. Se você reduz isso, vai ter um número muito maior de potenciais marginais à sociedade […] Hoje o único braço do governo que chega às periferias é a polícia. Temos que levar outros braços, com saúde, educação”, completou.

Foto: Max Haack / Ag. Haack / Bahia Notícias
Vice-presidente da comissão, o deputado Soldado Prisco (PPS) alerta que é preciso um trabalho mais proativo do governo para evitar que haja uma tragédia no estado. Caso permaneça no cargo, Prisco pretende apresentar novo requerimento para a criação de uma comissão externa para fiscalizar a situação das unidades prisionais de Salvador. “Eu vou solicitar que eu permaneça, é minha área. Estou na vice-presidência e o governo tem maioria, então nem tudo que a gente coloca é aprovado. A gente já pediu para fiscalizar os complexos todos, verificar o trabalho dos policiais nos quarteis, inclusive levar a própria imprensa, mas não foi aprovado”, explica. Segundo o deputado, como a Casa está em recesso, a comissão não tem como atuar em relação à crise do sistema penitenciário, em ação preventiva a eventuais rebeliões no Estado, a exemplo do que aconteceu nas últimas semanas nos estados do Norte e Nordeste. Para Prisco, “as facções criminosas dominam os presídios”. “Elas estão organizadas há muito tempo, o governo que tenta abafar. E não são só os presídios, elas agem em vários bairros de Salvador – diversos vídeos encaminhados à polícia mostram arrastões no bairro, vistorias, abordagens”, alerta. O parlamentar também chama a atenção para a fragilidade das unidades prisionais. “O Complexo da Mata Escura, por exemplo, diz que é de segurança máxima. Isso é uma piada, porque ele é aberto, não é murado. Tem vários vídeos, várias denúncias de armas lá dentro, pessoas jogando bola com armas e drogas. Inclusive essa fuga não é nenhuma surpresa, a segurança do complexo é toda fragilizada”.

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