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CARDOZO REJEITA PEC SOBRE DEMARCAÇÃO DE TERRA INDÍGENA

Publicado em: 04/6/2014

por Ricardo Della Coletta

Cardozo rejeita PEC sobre demarcação de terra indígena

Foto: Manu Dias/ GOV BA

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, reafirmou nesta quarta-feira (4) que o governo é contrário à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa passar ao Legislativo a palavra final no processo de demarcação de terras indígenas, que hoje está nas mãos do Executivo. Segundo ele, a PEC 215 fere a Constituição e que, se aprovada pelo Congresso, “certamente” ela será declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em audiência nesta quarta na Câmara, o deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS) defendeu a aprovação da matéria. O titular da Justiça e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, participam de audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural na Câmara sobre o conflito entre produtores rurais e indígenas no Rio Grande do Sul. O comparecimento dos dois atende a um requerimento dos deputados Luiz Carlos Heinze (PP-RS) e Giovanni Queiroz (PDT-PA), no qual os parlamentares citam o assassinato de dois agricultores por índios caingangues, no fim de abril. A situação é semelhante aos conflitos existentes no extremo-sul da Bahia, onde o ministro se comprometeu em mediar a situação.

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