CÂMARA APROVA TEXTO-BASE QUE MODIFICA LEI DAS ESTATAIS E FLEXIBILIZA RESTRIÇÕES
Publicado em: 14/12/2022O texto-base de um projeto de lei que modifica a Lei das Estatais e flexibiliza restrições foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (13). Diante da permissão, leis que dificultam a nomeação de políticos para presidência e diretoria de empresas publicas se tornam flexíveis.
De acordo com o g1, a mudança abre caminho para que o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), indique aliados para postos-chave nas estatais.
Nesta terça, foi anunciado por Lula que o ex-ministro Aloizio Mercadante será indicado para a presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Além disso, políticos sinalizaram ao longo do dia que a indicação poderia ser barrada pela legislação atual.
Aprovada pela Câmara, a alteração na Lei das Estatais ainda precisa passar pela avaliação do Senado e em seguida ser encaminhada para à presidência.
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