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BURITIRAMA:NOVO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE BARES E SIMILARES

Publicado em: 04/2/2014

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A Comissão Municipal de Eventos e Festas, convocada pelo Prefeito de Buritirama-BA, Arival Viana reuniu-se em seu gabinete com Advogados, Secretários Municipais e o próprio Prefeito Municipal para buscar solução consensual em relação a lei nº 047/2007, de 03 de dezembro de 2007, aprovada pela Câmara Municipal de Buritirama e o TAC(Termo de Ajustamento de Conduta) de 03 de novembro de 2011, imposto pelo MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA através da Promotoria de Justiça da Comarca de Barra–BA, onde fixa horário de funcionamento de Bares, Restaurantes, Casas de Shows, Lanchonetes e similares. Ficou estabelecido em consenso com todos os presentes que, quando os Vereadores voltarem do recesso, o Executivo encaminhará à Câmara Municipal, proposta de alteração do horário de funcionamento de Bares, Restaurantes, Lanchonetes e similares, onde passa a ter novos horários como segue: SEGUNDA À SÁBADO será das 6:00h às 2:00h do dia seguinte e aos DOMINGOS até 1:00h do dia seguinte.

E quanto à realização de festas em casas de Shows, desde que, devidamente autorizadas pela Comissão, poderão funcionar as SEXTAS E SÁBADOS das 13:00h às 4:00h do dia seguinte e aos DOMINGOS até 1:00h do dia seguinte.Ascom

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