Bolsonaro tem direito de não dar depoimento em inquérito sobre interferência na PF, diz PGR

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu, nesta quinta-feira (3), em parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF), que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tem o direito de desistir do próprio depoimento no inquérito que apura suposta tentativa de interferência na Polícia Federal. As informações são do portal G1.

“Inexiste razão para se opor à opção do Presidente da República, Jair Bolsonaro, de não ser interrogado nos presentes autos, seja por escrito, seja presencialmente. Na qualidade de investigado, ele está exercendo, legitimamente, o direito de permanecer calado”, afirmou o procurador-geral Augusto Aras no documento.

A desistência de Bolsonaro em prestar depoimento foi informada ao STF pela Advocacia-Geral da União (AGU) no último dia 26. O governo tentava autorização para que Bolsonaro pudesse apresentar depoimento por escrito, em vez de comparecer presencialmente, como havia determinado o ministro aposentado Celso de Mello.

“Conforme consta das manifestações ministeriais anteriores (…), o ordenamento jurídico pátrio garante o direito ao silêncio, cujo exercício comporta, inclusive, o não-comparecimento ao interrogatório designado”, diz Aras no parecer.

Aras também pontuou que, neste caso, não cabe condução coercitiva – o comparecimento obrigatório por meio de força policial. E lembrou a decisão do STF neste sentido. “Há de ser respeitada, pois, a escolha da autoridade investigada, que intenta exercer o seu direito ao silêncio, constitucionalmente garantido”, afirma.

Agora, o ministro Alexandre Moraes, relator do inquérito, deve decidir se atende à dispensa do depoimento e manda o inquérito para que a Polícia Federal conclua as investigações.