BOLSONARO EDITA DECRETO E REGULAMENTO A POLÍTICA NACIONAL DE SEGURANÇA DE BARRAGENS
Publicado em: 28/12/2022A Política Nacional de Segurança de Barragens foi regulamentada através de um decreto do presidente Jair Bolsonaro (PL), publicado nesta segunda-feira (26) no Diário Oficial da União (DOU), a poucos dias dele deixar o governo. O decreto regulamenta dispositivos da Lei 12.334/2010.
A medida, segundo a Casa Civil da Presidência da República, busca garantir a observância de padrões de segurança de barragens e reduzir a possibilidade de desastres, além de estabelecer medidas de monitoramento pelo Poder Público.
O decreto também cria o Comitê Interministerial de Segurança de Barragens, a ser composto por integrantes dos ministérios do Meio Ambiente, Agricultura, Minas e Energia, Desenvolvimento Regional e da Ciência e Tecnologia.
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