BARREIRAS: HOJE TEM NOVAS MANIFESTAÇÕES NAS RUAS
Publicado em: 26/6/2013
A população de Barreiras deve voltar a protestar pelas principais avenidas da cidade nesta quarta-feira, 26. Pelas redes sociais, idealizadores da primeira manifestação pública, realizada na semana passada, convocam a população para, a partir das 17h, na Praça Castro Alves, saírem em direção à Prefeitura Municipal e Câmara de Vereadores. Os líderes do movimento pretendem entregar aos dois poderes uma carta contendo várias reivindicações. Os principais pontos são:
TRANSPORTE
Licitação pública – maior oferta financeira pelo sistema;
Estudo econômico para mensurar o valor mínimo da oferta pelo sistema;
Fundo Municipal de Mobilidade – administrará o valor integral da licitação e aplicará completamente os recursos na melhoria de ruas, avenidas e estradas;
Conselho Municipal de Mobilidade – comissão permanente formado pelo Executivo, Legislativo e sociedade civil organizada para debater, propor e fiscalizar os investimentos do Plano Municipal de Mobilidade;
Melhorias do serviço de transporte público;
Taxa justa e metodologia de reajuste;
Aumento da frota de ônibus;
Novos horários e itinerários;
Integração de linhas;
Bilhete único;
Passe Livre para estudantes aos sábados, domingos e feriados.
ÁGUA E SANEAMENTO
Retomada do sistema – fora Embasa!
Licitação pública do sistema;
Fim da taxa de esgoto;
CPI das obras de saneamento básico – Câmara Municipal;
Plano Municipal de Saneamento Ambiental – discutir efetivamente com a sociedade (associações de bairros e rurais, sindicatos, entidades classistas e Ong´s);
Conselho Municipal de Saneamento Ambiental – comissão permanente formado pelo Executivo, Legislativo e sociedade civil organizada para debater valores de taxas e investimentos.
PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL 33/2011 (PEC 33)
Declaração pública do prefeito e presidente da Câmara contrária à PEC 33;
Manter quantidade mínima de votos de membros de tribunais para declaração de inconstitucionalidade de leis;
Garantir a independência do poder judiciário;
Não condicionar as decisões do Supremo Tribunal Federal à aprovação do Legislativo – manter a aplicação a todos os casos sobre o mesmo tema;
Não submeter ao Congresso Nacional a decisão sobre a inconstitucionalidade de Emendas à Constituição.
Fonte: Jornal Nova Fronteira
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