BANCADA EVANGÉLICA NA AL-BA PEDIRÁ VISTA A PROJETO QUE PUNE LGBTFOBIA NA BAHIA
Publicado em: 25/5/2022O grupo de deputados estaduais ligados à igreja evangélica vai pedir vistas ao texto do Projeto de Lei 22.845/2018 que dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gênero e dá outras providências. O objetivo dos parlamentares é analisar com ‘mais cuidado’ o texto. A expectativa era de que o PL fosse votado na tarde desta quarta-feira (25).
O deputado Samuel Júnior (Republicanos) disse à imprensa que os sete parlamentares evangélicos decidiram conjuntamente pelo pedido de vistas. “Caso o presidente atropele nosso pedido, e esperamos que ele não faça isso, a gente vai votar contra”, disse.
O parlamentar considerou ainda que o texto conta com ‘diversas pegadinhas’. “Se você observar o artigo 3º versa sobre negar o acesos em hospitais, dificultar ou retardar. Eu estou dando uma prioridade? A prioridade se dá a quem a lei já ampara como lactantes, gestantes, idosos. Como vamos criar uma lei para beneficiar alguém ao atendimento pela sua orientação sexual? Que Brasil é esse? Será que a gente não tá de ponta cabeça?”, questionou.
O deputado se refere ao artigo 3º, inciso VI com o seguinte texto. “Consideram-se atos discriminatórios em razão de orientação sexual e identidade de gênero, a serem enfrentados, aqueles que promovam ações de discriminação e preconceito pela orientação sexual e identidade de gênero, a exemplo de: VI – negar o acesso, dificultar ou retardar o atendimento em qualquer hospital, pronto socorro, unidade de atendimento, ambulatório ou em qualquer estabelecimento similar da rede pública ou privada de saúde;
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