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Bahia lança protocolo que padroniza investigação de feminicídio

Publicado em: 11/12/2020
Bahia lança protocolo que padroniza investigação de feminicídio

Foto: Divulgação/GOV-BA

Com a proposta de aprimorar os processos de investigação e judicial do feminicídio, o governo da Bahia assinou, nesta quinta-feira (10), o Protocolo de Feminicídio. O documento vai apresentar orientações, diretrizes e linhas de atuação para o aprimoramento. A data coincide com as celebrações do Dia Internacional dos Direitos Humanos. Evento aconteceu no auditório da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), no CAB.

 

As Diretrizes Nacionais do Feminicídio, publicadas em abril de 2016, serviram como base para a formulação e aplicação dos Protocolos de Feminicídio por estados-piloto, como o Maranhão, Mato Grosso do Sul, Piauí, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Distrito Federal. Também aderiram ao projeto os estados de São Paulo, Pernambuco, Paraíba e agora a Bahia.

 

O Protocolo de Feminicídio tem como base o modelo latino-americano para investigação das mortes violentas de mulheres por razões de gênero (femicídio/feminicídio), elaborado pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), em colaboração com a Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres (ONU Mulheres), por meio do Escritório Regional para América Latina e Caribe.

 

O Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) para a criação do Protocolo na Bahia foi oficializado pelo governador Rui Costa em dezembro de 2019. Por mais de um ano, o GTI promoveu reuniões e debates sob a coordenação da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM-BA) com a participação de representantes de diversos órgãos.

 

As Diretrizes Nacionais buscam o aprimoramento da investigação policial, do processo judicial e do julgamento das mortes violentas de mulheres de modo a evidenciar as razões de gênero como causas dessas mortes. O objetivo é reconhecer que, em contextos e circunstâncias particulares, as desigualdades, estruturantes das relações de gênero, contribuem para aumentar a vulnerabilidade e o risco que resultam nessas mortes e, a partir disso, aprimorar a resposta do Estado, em conformidade com as obrigações nacionais e internacionais assumidas pelo governo brasileiro.

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