AGU DEIXA DE DEFENDER BOLSONARO NO SUPREMO EM 21 CASOS

A Advocacia-Geral da União (AGU) deixou de defender o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e apoiadores em 21 casos que estão no Supremo Tribunal Federal (STF) e na 6ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal. Segundo o Conjur, o advogado Marcelo Bessa deve assumir os casos considerados sensíveis, como o que o ex-presidente e Walderice Santos da Conceição, a Wal do Açaí, são acusados de improbidade administrativa.

O advogado já atua em um caso que envolve a reunião do ex-presidente com embaixadores. O encontro foi em 18 de julho. Nele, o então chefe do Executivo questionou a segurança das eleições perante os representantes diplomáticos. O Supremo já foi comunicado sobre parte dos processos em que a AGU deixará de atuar.

Além do caso envolvendo Wal do Açaí, que tramita na 6ª Vara Federal do DF, os seguintes processos que estão no STF deixarão de contar com a atuação da AGU: divulgação de notícias falsas sobre a vacina contra a covid-19; vazamento de dados sigilosos de uma investigação da Polícia Federal sobre um ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE); inquérito das milícias digitais.

O órgão também deixou de atuar na apuração de suposta interferência de Bolsonaro na Polícia Federal para beneficiar familiares; suposta interferência de Bolsonaro na operação da Polícia Federal que prendeu o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro;apurações preliminares da Procuradoria-Geral da República (PGR) com base no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid.

Outros casos são o pedido de deputados depois de Bolsonaro se reunir com embaixadores e questionar segurança das eleições; pedido de deputados contra Bolsonaro por suposto uso político das comemorações do bicentenário da Independência do Brasil, em 7 de Setembro; deputado pede apuração de responsabilidade de Bolsonaro na liberação de verbas do MEC em favor de prefeitos indicados por pastores; pedido envolvendo questionamentos das Forças Armadas e do Ministério da Defesa ao processo eleitoral brasileiro; apuração sobre empresários bolsonaristas que defenderam golpe em grupo de WhatsApp.