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ACUSADA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA,MINISTRA MARTA SUPLICY TEM DIREITOS POLITICOS SUSPENSOS

Publicado em: 18/1/2014

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A ex-prefeita de São Paulo e atual ministra da Cultura, Marta Suplicy (PT), terá os direitos políticos suspensos pelos próximos três anos, segundo decisão de primeira instância publicada pelo juiz Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho, da 1ª Vara de Fazenda Pública, nesta quinta-feira (17). A petista foi condenada por improbidade administrativa em razão de um contrato firmado sem licitação durante sua gestão na capital paulista, entre 2001 e 2004. Na determinação, a Justiça acatou a denúncia do Ministério Público de São Paulo, que apontou irregularidades na contratação, em 2002, da ONG GTPos para assessorar o desenvolvimento de ações referentes ao planejamento familiar e métodos contraceptivos nas subprefeituras dos bairros de Cidade Ademar e Cidade Tiradentes. O acordo, realizado sem concorrência, custou à prefeitura R$ 176,7 mil. “Houve infração do princípio da moralidade, já que a ré Marta Suplicy, prefeita de São Paulo à época da celebração do contrato, era intimamente ligada à entidade contratada”, explica o juiz na sentença, de novembro de 2013, ao mencionar que Marta foi sócia fundadora da organização, o que infringe o critério de imparcialidade exigido nesse tipo de contrato. Além de ter os direitos políticos suspensos, ela terá que pagar multa no valor de 50 vezes a sua remuneração como líder do Executivo. A defesa da ministra informou que vai recorrer do parecer.BN

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