TRÊS PREFEITOS AFASTADOS TERÃO QUE USAR TORNOZELEIRAS ELETRÔNICAS

Publicado em: 14/11/2017

Diversas medidas cautelares foram aplicadas aos prefeitos de Eunápolis, Robério Oliveira, de Porto Seguro, Cláudia Oliveira, e de Santa Cruz de Cabrália, Agnelo Santos, pela juíza Rogéria Maria Castro, da 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Uma delas foi o uso da tornozeleira eletrônica. Os gestores do município também devem comparecer periodicamente em juízo, para informar e justificar suas atividades, além de estarem proibidos de acessar ou frequentar determinados ambientes para evitar riscos de novas infrações e de manter contato com determinadas pessoas relacionadas ao delito. A juíza também suspendeu o exercício da função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira dos prefeitos. As medidas cautelares substituem um pedido de prisão preventiva, que segundo a juíza Rogéria Maria Castro só deve ser decretada em situações extremas.

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