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IPUPIARA: CONTROLE DAS VIAS PÚBLICAS E DO USO DE EQUIPAMENTOS SONOROS

Publicado em: 14/5/2018

Seguindo orientações do Ministério Público, quanto à poluição sonora e uso dos espaços públicos que afetam a mobilidade urbana, aconteceu Audiência Pública realizada na Câmara de Vereadores nesta terça-feira, 8, reunindo representantes da Prefeitura, Câmara de Vereadores, Polícias Civil e Militar e diversos segmentos sociais, empreendedores e religiosos.

A iniciativa teve a finalidade de debater e construir democraticamente, forma de gestão dos atos administrativos para realização de eventos em vias públicas e uso de equipamentos sonoros.

O crescente uso dos espaços públicos e de equipamentos sonoros exigiram que se adotasse o uso de regulamentos que possam disciplinar as atividades, de modo a fazer com que aconteçam os eventos, sem prejuízo do sossego das pessoas no entorno das programações, nem da mobilidade urbana.

Para que os eventos possam ocorrer sem prejuízos dos seus idealizadores, ficou combinado que os interessados devem procurar o setor de tributos do município, que adotará as orientações do Código de Postura, do Código Tributário e das normas ambientais, para emissão do alvará obrigatório para a realização dos eventos em até 15 dias antes da data prevista.

A Prefeitura Municipal de Ipupiara vai publicar Decreto regulamentando o uso dos espaços públicos e de equipamentos sonoros.Ascom

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