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UPB ENTRA NA JUSTIÇA CONTRA RETEÇÃO DO FPM DE 200 PREFEITURAS

Publicado em: 12/8/2013

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A União dos Municípios da Bahia (UPB) ingressou nesta sexta-feira (9) com um mandado de segurança coletivo na Justiça Federal, em Salvador, contra a Receita Federal do Brasil. Segundo informações do A Tarde, o objetivo da ação é evitar que a Receita retenha do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) os valores correspondentes às obrigações previdenciárias não quitadas no vencimento. Mais de 200 prefeituras do estado são atingidas pela medida. O mandado também solicita a devolução aos cofres municipais do que já foi descontado da primeira de três cotas mensais do Fundo, já liberada. Para tentar reverter a situação, a presidente da UPB, Maria Quitéria Mendes (PSB), viajou a Brasília na quinta (8). Esteve reunida com o subchefe de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Olavo Noleto. Em seguida, foi encaminhada ao Ministério da Previdência Social, onde foi informada de que o assunto deveria ser tratado com a Receita Federal. Como o servidor responsável pelo assunto na Receita não estava – e um assessor recomendou o encaminhamento de um ofício ao órgão – a presidente da entidade recorreu à via judicial. “Não havia mais tempo. Decidi ingressar com um mandado de segurança para sustar o bloqueio até que a situação seja resolvida”, afirmou a prefeita de Cardeal da Silva.

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