TRE-BA acata recurso de Sandro Régis e multa de R$ 53 mil é anulada

O deputado estadual Sandro Régis (DEM), líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), teve uma multa de R$ 53 mil por divulgação de pesquisa eleitoral irregular, no âmbito da disputa no município de Ibirataia anulada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA). 

“Ocorre que, no caso que ora se aprecia, os dados divulgados pelo whatsapp do recorrente, objeto da controvérsia, se resumiram a uma única postagem em rede social privada, tendo sido, inclusive, apagada minutos depois, não sendo preenchido o requisito de divulgação exigido pela norma eleitoral”, pontuou o desembargador Roberto Maynard Frank.

Ele havia sido condenado pela Justiça Eleitoral ao pagamento pelo juiz Rafael Barbosa da Cunha, da 24ª Zona Eleitoral de Ipiaú (reveja aqui).