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TJ-BA PODE INSTALAR MAIS QUATRO VAGAS DE DESEMBARGADORES E PROMOVER JUÍZES

Publicado em: 18/4/2022

Mais quatro vagas de desembargadores serão instaladas pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e completar o número total de 70 cadeiras no Pleno. O presidente da Corte, desembargador Nilson Castelo Branco reativou os editais que previam a instalação de três vagas para serem preenchidas pelos critérios de merecimento e antiguidade para juízes de carreira. A partir da revogação da suspensão dos editais, o TJ-BA poderá abrir as inscrições para o processo de promoção dos magistrados.

Os editais 181, 182, 183 e 184 haviam sido suspensos pelo desembargador Augusto Lima Bispo, enquanto presidente interino do TJ-BA, em novembro de 2019 (saiba mais). As vagas haviam sido instaladas pelo então presidente do TJ, desembargador Gesivaldo Britto, após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que a Corte baiana poderia criar mais nove vagas de desembargadores.

O caso havia chegado até o Supremo diante de uma provocação da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a instalação das vagas até que fosse priorizada a política de valorização do 1º Grau de Justiça, com nomeação de mais juízes.

Em abril de 2021, o então presidente do TJ, desembargador Lourival Trindade, realizou a eleição para promoção de quatro vagas para o cargo de desembargadores pelo critério de merecimento e antiguidade e formou uma lista tríplice para vaga destinada ao Ministério Público, através do quinto constitucional (relembre aqui).

Ao reativar os editais, o desembargador Nilson Castelo Branco leva em consideração as ações adotadas pelo TJ-BA para valorizar o 1º Grau de Justiça, como a nomeação de aproximadamente 100 magistrados aprovados no último concurso para juízes substitutos. O ato ainda afirma que há disponibilidade orçamentária para suprir as vagas. Com o provimento das vagas, mais nove cargos de assessores de desembargadores serão criadas para cada gabinete.

Desta forma, as nove vagas criadas por lei serão preenchidas. Atualmente, o TJ-BA tem 66 vagas providas, sendo 55 na ativa, diante de cinco desembargadoras estarem afastadas na Operação Faroeste: Maria do Socorro, Maria da Graça Osório, Sandra Inês Rusciolelli, Ligia Ramos e Ilona Reis. Recentemente, se aposentaram os desembargadores Gesivaldo Britto, Licia Laranjeira, José Olegário e Moacyr Montenegro.

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