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STF REDUZ PENA IMPOSTA A MARCELO ODEBRECHT EM ACORDO DE DELAÇÃO PREMIADA

Publicado em: 19/4/2022

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, reduziu de 10 anos para 7 anos e meio a pena de prisão prevista pelo acordo de delação premiada negociado pelo empresário Marcelo Odebrecht com os procuradores da Operação Lava Jato em 2016.
O benefício foi concedido em junho do ano passado, de acordo com uma cláusula especial do acordo que previa a redução em caso de efetividade da colaboração com os investigadores. A Procuradoria-Geral da República se manifestou a favor da concessão do benefício.
Marcelo ficou dois anos preso em Curitiba por causa do seu envolvimento com os esquemas de corrupção revelados pela Lava Jato e foi solto em dezembro de 2017, passando a cumprir o resto da pena prevista pelo acordo de delação em regime domiciliar, em São Paulo.
Na prática, ele ficará livre das restrições impostas à sua liberdade no fim deste ano. Atualmente, Marcelo cumpre pena em regime aberto, sem monitoramento por tornozeleira eletrônica, mas obrigado a permanecer recolhido em casa durante fins de semana e nos feriados.
Marcelo presidiu o grupo Odebrecht de 2008 a 2015, quando foi preso pela Lava Jato. Após deixar a cadeia, ele passou a fazer acusações a executivos que dirigiram a empresa quando ele estava preso e não se tornaram colaboradores da Lava Jato como ele.
No fim de 2019, a Odebrecht demitiu Marcelo por justa causa e foi à Justiça tentar anular vários acordos celebrados com ele durante as negociações com a Lava Jato, quando se comprometeu a pagar R$ 143,5 milhões a Marcelo e seus familiares a título de indenização.
Depoimentos, emails e outros documentos fornecidos por Marcelo foram usados para incriminar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), os ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega e outros alvos da força-tarefa que conduziu a Lava Jato no Paraná, extinta há um ano.
Embora a Justiça tenha arquivado várias ações nos últimos meses, o Ministério Público Federal considerou a colaboração do empresário efetiva e por isso se manifestou a favor do benefício. O processo em que Fachin avaliou o caso e autorizou a redução da pena é sigiloso.
O acordo com a Lava Jato também impôs a Marcelo o pagamento de uma multa de R$ 73 milhões, que foi quitada pela Odebrecht. Ele concordou ainda com o pagamento de um valor a título de perdimento, correspondente a imóveis e recursos que mantinha no exterior.
Na semana passada, Marcelo moveu duas ações judiciais em que acusa o pai, Emílio, e seu irmão Maurício de extorsão nas negociações que há meses buscam uma solução para pacificar a disputa travada pelos herdeiros do grupo empresarial da família na Justiça.
Em petições apresentadas em São Paulo e na Bahia, o empresário diz que o pai e o irmão impuseram como condição para um acordo que ele entregasse sua participação numa empresa que é dona de fazendas e obras de arte da família, sem receber nada pelas ações.
Marcelo anexou às ações gravações que fez em segredo de conversas mantidas com negociadores indicados por Emílio e mensagens trocadas com seu pai e sua mãe, Regina. A ofensiva foi noticiada pelo jornal O Globo nesta segunda (18) e confirmada pela Folha de S.Paulo.
Nas ações, Marcelo acusa Emílio de falsificar atas de assembleias das empresas que administram o patrimônio familiar e de usar seus ativos como garantias para obtenção de empréstimos pessoais. A Novonor, que controla os negócios da família, não quis se manifestar.
O grupo afundou numa grave crise financeira após ser atingido pela Lava Jato e está em processo de recuperação judicial desde 2020, quando buscou proteção na Justiça para renegociar dívidas que somam R$ 98,5 bilhões e mudou de nome, abandonando o da família.
Ao optar pela colaboração com a Lava Jato, a Odebrecht reconheceu ter pago US$ 788 milhões em propina no Brasil e em outros 11 países, e concordou em pagar multa de R$ 3,8 bilhões para voltar a fazer negócios com o setor público e se livrar de ações judiciais.
Participaram do acordo 77 executivos, entre eles Marcelo e Emílio. Procurados para comentar o assunto, nenhum dos dois quis se manifestar. Maurício, que é seu irmão mais novo, é o atual representante dos controladores no conselho de administração da Novonor.

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