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STF julga nesta quarta obrigatoriedade da vacina contra Covid-19

Publicado em: 16/12/2020
STF julga nesta quarta obrigatoriedade da vacina contra Covid-19

Foto: Rodrigo Nunes/MS

Entram em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (16) duas ações que discutem a obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19. Os ministros vão julgar se as pessoas que recusarem a imunização sofrerão algum tipo de sanção.

 

As ações tem como relator o ministro Ricardo Lewandowski, que no domingo (13) determinou que o Ministério da Saúde apresentasse um cronograma, com datas de início e término, da vacinação.

 

O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, apresentam nesta quarta-eira (16) o plano nacional de imunização contra a Covid-19. O evento será feito um dia após o Ministério da Saúde comunicar o Supremo Tribunal Federal (STF) que a vacinação contra o novo coronavírus deve começar em até cinco dias após a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) registrar ou autorizar algum imnunizante, permitindo a entrega dos primeiros lotes (leia aqui).

 

Esta é a última semana de julgamentos na Corte antes do recesso do Judiciário, que tem início na segunda (20). Depois, apenas decisões urgentes são proferidas pelo presidente do STF.

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