STF homologa delação de Eike Batista; acordo prevê multa de R$ 800 mi e 4 anos de prisão

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF). Rosa Weber. homologou delação premiada do empresário Eike Batista. O acordo, que recebeu aval na terça-feira (3), prevê a devolução de R$ 800 milhões aos cofres públicos como compensação pelos crimes confessados. A homologação ocorreu após a Procuradoria-Geral da República (PGR) ter feito alterações nas cláusulas do acordo, solicitadas pela ministra.

Com a decisão, a delação premiada de Eike Batista passa a ter valor jurídico e poderá ser usada para abertura de novas investigações. Segundo o jornal O Globo, no total, são 18 anexos com  relatos de diferentes fatos criminosos dos quais participou. O empresário cita repasses de propina a parlamentares federais, o que obrigou que o acordo fosse levado ao STF para homologação. Parte das acusações será enviada para a Lava Jato do Rio.

No acordo, ficou estabelecido que Eike cumprirá pena de um ano em regime fechado, um ano em regime fechado domiciliar e dois anos em regime semiaberto. Já parte da multa, conforme O Globo, será destinada para combate à pandemia do coronavírus. O total de R$ 800 milhões será pago de forma parcelada ao longo dos próximos anos.