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STF FORMA MAIORIA PARA REJEITAR DENÚNCIA DA LAVA JATO CONTRA LIRA

Publicado em: 11/2/2022

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para rejeitar uma denúncia contra o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), por suposto recebimento de propina de R$ 1,6 milhão da empreiteira Queiroz Galvão.
A denúncia fazia parte do âmbito das investigações da Operação Lava Jato. Essa propina, segundo a procuradoria, seria em troca de apoio do PP para a permanência de Paulo Roberto Costa como diretor da Petrobras.
O caso foi julgado no plenário virtual do Supremo. Em seu voto, Fachin disse que a denúncia não tinha “descrição suficiente da conduta supostamente delituosa atribuída ao parlamentar federal que o insere no esquema criminoso”.
“Não consta destes autos qualquer registro telefônico, extrato bancário ou documento apreendido que consolide a afirmada destinação dos pagamentos espúrios em favor do acusado Arthur César Pereira de Lira”, disse o ministro.
“Tampouco logrou-se identificar o assessor parlamentar que teria sido responsável pelo recebimento do valor.”
O voto de Fachin já foi seguido pelos ministros Gilmar Mendes, Rosa Weber, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Dias Toffoli.
Houve uma reviravolta na denúncia contra Lira. Em 2020, a própria Procuradoria-Geral da República mudou de posição e pediu a rejeição da acusação que tinha feito contra o presidente da Câmara.
Fachin, no entanto, não aceitou a posição dos procuradores para que o caso fosse simplesmente arquivado. Citando o Código Penal, ele afirmou que o Ministério Público não pode “desistir da ação penal”, e decidiu submeter o caso aos demais integrantes da Corte, a quem caberia dar a palavra final sobre o caso.
A defesa de Lira apresentou um recurso contra a decisão do ministro. Na semana passada, Fachin votou e concordou com a rejeição da denúncia.

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