STF ENVIA À PGR NOTICIA-CRIME CONTRA BOLSONARO POR FALTAR DE DEPOIMENTO
Publicado em: 03/2/2022O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma notícia-crime contra o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL). No documento, o advogado alega que Bolsonaro cometeu ato delituoso ao descumprir determinação de Moraes para depor na Polícia Federal, em inquérito que apura suposto ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Conforme divulgou o Portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, o advogado alegou que a falta viola o artigo 330 do Código Penal. O texto da lei diz que “desobedecer a ordem legal de funcionário público enseja pena/detenção de 15 dias a seis meses, e multa”.
“O noticiante, por entender estarem presentes indícios de materialidade e autoria, requer seja a presente petição enviada ao Procurador-Geral da República, a fim de que se manifeste acerca da possibilidade de apuração”, diz o advogado.
Nesta quarta-feira (2), a delegada da Polícia Federal (PF) Denisse Ribeiro declarou que a ausência do presidente Jair Bolsonaro (PL) no depoimento não causou prejuízo ao inquérito que apura o vazamento de dados sigilosos sobre o suposto ataque ao TSE. A informação consta na conclusão do inquérito, enviada nesta quarta-feira (2/2) ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
“As oitivas das pessoas envolvidas indicam, segundo a PF, que o inquérito obtido foi utilizado com desvio da finalidade, sendo repassado a outros funcionários públicos (presidente da república e assessor especial Mauro Cid) para ser amplamente divulgado como lastro para ilações lançadas durante a chamada live presidencial, um evento que foi preparado com o objetivo de divulgar, por vários canais, o conteúdo do inquérito policial nº 1361/2018-SR/PF/DF como argumento para defender uma narrativa que os participantes já sabiam ser inconsistente”, diz no documento.
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