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STF DETERMINA PERÍCIA DE DECRETOS ASSINADOS POR DILMA

Publicado em: 14/6/2016

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, acolheu recurso da defesa da presidente afastada Dilma Rousseff (PT) e determinou a perícia dos decretos de créditos suplementar e das pedaladas fiscais de 2015 na comissão do impeachment no Senado. A perícia tem até dez dias para apresentar o resultado a partir da definição de novos quesitos e deverá responder, entre outras questões, qual seria o ato de Dilma em relação aos atrasos de pagamentos do Tesouro ao Banco do Brasil por despesas referentes ao Plano Safra, única pedalada de 2015 que está na defesa original. De acordo com informações de O Globo, também é questionado se os decretos tiveram algum impacto na meta fiscal. O presidente da comissão, Raimundo Lira (PMDB-PB), designou três consultores do Senado para realizar a perícia: Diego Prandino alves (coordenador), João Henrique Pederiva e Fernando Alvaro Leão Rincon. Defesa, acusação e senadores devem apresentar até as 22h30 desta quarta-feira (15) quais quesitos devem ser respondidos, para que daí seja estabelecido o prazo de dez dias para conclusão do trabalho dos peritos. Com a determinação do STF, o calendário da comissão pode se estender até o dia 27 de junho, dez dias depois do prazo inicial – isso porque também foi definida a designação de 40 testemunhas para a defesa. A sessão da comissão será retomada nesta terça-feira (14), às 11h, com depoimentos das primeiras testemunhas de defesa – André Nassar, ex-secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, e Gilson Bittencourt, ex-secretário adjunto da Casa Civil da Presidência da República.

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